O Desafio da Gestão Ambiental Pública

Olimpio Araujo Junior

Meio Ambiente e Responsabilidade Social

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Estamos vivenciando um momento em que as atenções das empresas privadas estão focadas para o processo de implementação de Sistemas Gestão do Meio Ambiente e Certificação Ambiental. A sociedade, por sua vez, passa a perceber que a responsabilidade sócio-ambiental não é apenas das empresas do setor privado, ou do terceiro setor, mas, deve ser principalmente das empresas do setor público. Isto se deve principalmente ao fato de que a administração pública é responsável pela qualidade de vida de sua população, e deve ser a fomentadora e a direcionadora para que os mais diversos setores da economia desempenhem as suas atividades sem deixar de lado a sua relação com o equilíbrio do ecossistema no qual se encontra inserida.

Com o alto grau de urbanização e, especialmente pela forma como ela ocorreu, a qualidade ambiental nas cidades brasileiras vem sofrendo um desgaste cada vez maior. Para reverter estas tendências os municípios devem tomar iniciativas na busca de soluções para os problemas ambientais.

A Gestão Ambiental Pública corresponde às atividades dedicadas ao gerenciamento de uma cidade na perspectiva da melhoria da conservação de sua qualidade ambiental, tanto no espaço intra-urbano como em sua área de influência. É constituída pelo conjunto das atividades técnicas, administrativas, legais e normativas, unidas a mobilização da comunidade em prol da conservação ou recuperação do ambiente. Nesse caso, a Prefeitura funciona como um agente do planejamento estratégico, fomentando iniciativas locais e comunitárias.

Para uma Gestão ambiental de sucesso, bons profissionais são indispensáveis, isso se deve principalmente à responsabilidade dos mesmos sobre impactos que possam ser nocivos a população, e que só profissionais especializados podem diagnosticar, pois apenas através da participação técnica é possível a legitimação dos projetos e a garantia de que o dinheiro público não está sendo desperdiçado por funcionários desabilitados.

Estruturar o sistema de gestão ambiental em um município é apenas o primeiro desafio a ser enfrentado, superado pela complexidade em se avaliar a realidade local e propor, junto com os demais órgãos da administração pública a ação ideal para sua implementação.

Outro grande desafio é a descontinuidade dos projetos implantados, devido às mudanças periódicas de prefeitos ou mesmo de secretários, alternando assim rumos e prioridades de planos e programas. Neste caso, parte da solução está na criação de um Plano Diretor e uma Agenda 21, apoiados na participação popular, que darão suporte ao desenvolvimento sustentável no município.

Temos que lembrar sempre que a Prefeitura é uma empresa de prestação de serviços à comunidade, e é sustentada pelos impostos pagos pelos cidadãos. Desta forma, as políticas públicas devem ser sempre direcionadas pelo interesse da comunidade.

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