Planejamento Urbano e Ambiental - Artigo de Opinião





PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS


Antonio Marcos Boeing Costa – Engenheiro Civil .  -  camnl@vsp.com.br  (2)
Daniel Alceu Mazzotti – Contador .(3)
Luís Carlos Milharesi  - Advogado .(4)
Lysias Elias da Silva Filho – Advogado .(5)
Hermam Vargas Silva – Geólogo, Eng. de Segurança e Mestre em Eng. de Produção (gestão da qualidade ambiental)  .(6)


Resumo: A proposta de avaliação ambiental em municípios visa apresentar caminhos, critérios e parâmetros que auxiliem a administração municipal a implementar um Sistema de Gestão Ambiental, visando manter e aprimorar a qualidade de seu ambiente.

Abstract: The proposal of environmental evaluation in cities and municipalities aims at to present ways, criteria and parameters that help the cities to implement a System of Environmental Management, aiming at to keep and to improve the quality of its environment.

Palavras-chave: Avaliação ambiental, desenvolvimento sustentável, ambiente, sistema de gestão ambiental, gestão municipal.

Key words:  Environment evaluation, sustainable development, environment, system of environment management, municipal management.



1 Introdução

Com o advento do Estatuto das Cidades (lei 10.257 de 10 de julho de 2001) torna-se premente que o município implemente um sistema de gestão ambiental eficaz e eficiente para auxílio às normas legais de proteção a saúde humana e ao ambiente, tanto natural, como construído. Para atingir este objetivo é necessário a utilização de indicadores e de índices, para que possam mensurar as alterações potenciais e reais das atividades e serviços prestados pela prefeitura municipal, ajudando a manter e aprimorar a qualidade do ambiente.

2 Importâncias de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) aplicado em Municípios

2.1. Aspectos Legais

Conforme Philippi (1999), com a resolução Conama n° 237/97, os municípios, interessados em ampliar seus espaços de contribuição para com as questões ambientais, passam a ter diretrizes necessárias para o exercício da competência de licenciamento ambiental e para a integração da atuação dos órgãos competentes do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente) na execução da Política Nacional do Meio Ambiente.
No entanto, para o exercício desta importante função, a Resolução estabelece que “os entes federados, para exercerem sua competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados”.
Verifica-se, portanto, a existência de todo um arcabouço jurídico-legal para o efetivo exercício da ação ambiental pelo município, o qual tanto mais realizará quanto mais articulado e integrado estiver com os órgãos que compõem o Sisnama, respeitadas as competências atribuídas a cada instância decisória.


2.2. Responsabilidades Ambientais dos Municípios

Cabe, por conseguinte, aos municípios estruturarem-se para a implementação ou aperfeiçoamento dos seus sistemas de gestão ambiental em termos técnicos, tecnológicos e operacionais.

Para essa estruturação é fundamental identificar as atribuições que serão assumidas pelo órgão local, entre as inúmeras possibilidades ou exigências de intervenção existentes.

Como se pode depreender, a área ambiental tem envolvimento em todos os setores da atividade humana, o que exige uma atuação baseada na busca do entendimento e na construção de parcerias com os mais variados segmentos das administrações públicas e da sociedade civil.
Naturalmente, a estruturação de um sistema de gestão ambiental municipal passa pela necessidade de efetuar uma revisão das políticas urbanas até aqui adotadas, sob o prisma da sustentabilidade.


2.3.Vantagens do Sistema de Gestão Ambiental

Segundo Harrington (2001), as razões que existem para aplicar-se um SGA para municípios, além das vantagens legais, são:

1) Maior satisfação dos munícipes:

• Com um município que se preocupa com o meio ambiente, melhora a qualidade de vida de seus munícipes, aumentando a auto estima e satisfação em morar neste local;

2) Melhoria da Imagem do Município:

• Um município, com seu meio ambiente conservado e respeitado, é mais bem visto em sua região, melhorando a sua imagem e incrementando o turismo;

3) Redução de Custos:

• Pela eliminação de desperdícios, obtido pelo uso mais racional dos recursos como água, energia, matérias primas e diminuição da produção de resíduos e poluição;

4) Melhoria do Desempenho:

• As melhorias do desempenho ambiental são conseguidas por meio de um processo estruturado de ações gerenciais, apoiadas por forte programa de treinamento. Neste programa deverão ser aprendidas técnicas de administração e conceitos de qualidade, que fatalmente serão aplicados por todos em outras atividades de sua vida profissional, não somente em relação às questões ambientais, resultando em melhorias globais de desempenho;

5) Redução de riscos:

• Um município bem estruturado para tratar dos seus aspectos ambientais, apresenta um menor risco de ter de arcar com multas, ações legais, por descumprimento da legislação, menor probabilidade de acidentes ambientais sérios e menor passivo ambiental;

6) Maior Facilidade de Obtenção de Recursos:

• Um município com um bom desempenho ambiental tem mais facilidade em conseguir financiamentos junto a órgãos ambientais, além disso, existem linhas especiais de financiamento para implementar sistemas de gestão ambiental.


3 Proposta de Avaliação Ambiental
 
3.1 Sistema de Gestão Ambiental

A idéia central embutida em um SGA é simples: as organizações devem estar em condições de controlar os efeitos ambientais de suas próprias atividades e reduzir sistematicamente os impactos ambientais causados.
Para se avaliar ambientalmente um município, serão seguidos os princípios fundamentais da Norma ISO 14001 (Dyllick, 2000):

• Política Ambiental – tem a finalidade de definir os objetivos fundamentais, gerais e de longo prazo e princípios de conduta da organização na área ambiental. Ela tem três funções específicas:
o Ela é a expressão específica da autoconsciência ambiental e representa um comprometimento da direção da organização. Ela atua tanto internamente quanto externamente à organização.
o  Seu efeito interno deriva da definição das condições de contorno e balizamento para as decisões e ações ambientalmente relevantes na organização. Devido a isso ela proporciona orientação e transmite segurança de postura.
o Seu efeito externo se baseia na documentação da responsabilidade ambiental. Ela visa à construção de uma imagem de confiabilidade para os grupos de interesse importantes para a organização.

• Aspectos Ambientais – um pressuposto para todo o planejamento dirigido é uma análise minuciosa da situação ambiental presente. Neste sentido, a averiguação dos aspectos ambientais significativos da organização, bem como os efeitos ambientais deles decorrentes tem um papel fundamental. Os aspectos ambientais são as causas controláveis pela organização, por exemplo, certos processos de produção ou produtos, enquanto os impactos ambientais são os efeitos no ambiente causados isoladamente ou não, por exemplo, na forma de poluição das águas ou existência de riscos.

• Requisitos Legais – paralelamente aos aspectos e efeitos ambientais, há de se considerar especialmente no contexto do planejamento, os diversos requisitos que são impostos pela lei, pelos órgãos públicos e por outras instituições importantes. É necessário garantir que eles sejam conhecidos na organização e levados em conta em tomadas de decisões.

• Objetivos e Metas – os objetivos gerais da política ambiental estabelecem um quadro para as decisões e as ações ambientais relevantes num plano mais executivo. Todavia eles ainda são genéricos demais para serem aplicados diretamente. Para que se tornem aplicáveis, é preciso convertê-los passo a passo em metas concretas para áreas rigorosamente designadas da organização. Desse modo ocorre, no contexto do planejamento, a transição da análise para a decisão.

• Gestão Ambiental – não é suficiente apenas definir os objetivos e metas ambientais, é necessário estabelecer, por meio de programas concretos, o caminho pelo quais estes devem ser alcançados. Neste trabalho procurou-se abranger os tópicos que no entender dos autores mais influência o ambiente municipal. Este tópico foi subdividido em:
o Gestão de qualidade do ar.
o Gestão da qualidade da água.
o Gestão do consumo de água e energia.
o Gestão de resíduos.
o Gestão de solos.

• Alocação de recursos – a implementação bem sucedida de um sistema de gestão ambiental requer um comprometimento em todas as esferas da organização, assim sendo, requer a atitude da alta administração em assegurar o fornecimento de um nível apropriado de recursos para garantir a implementação e manutenção do sistema de gestão ambiental.

• Atribuições e Responsabilidade – o sucesso na implantação da política e objetivos ambientais depende decisivamente da efetividade da organização. Uma gestão ambiental efetiva pressupõe uma consolidação organizacional da proteção ambiental em todas as funções e níveis hierárquicos da organização, neste sentido é importante definir as atribuições, as responsabilidades e tarefas em todos os níveis hierárquicos.

• Conscientização e Treinamento – a execução da política e dos objetivos ambientais somente terá êxito, se a possibilidade de pensar e agir for estendida também aos colaboradores. A condição fundamental para isto é um treinamento e uma conscientização constantes. A gestão ambiental é um processo de aprendizagem que visa o envolvimento de todos os colaboradores nos objetivos e metas ambientais.

• Comunicação interna – um SGA em funcionamento necessita de uma troca de informações organizada entre os diversos níveis e funções da organização. A direção da organização precisa de informações diversas para fundamentar suas decisões.

• Comunicação Externa – com uma comunicação externa transparente, a percepção da responsabilidade ambiental pode ser documentada fidedignamente. A organização mostra que os impactos ambientais são sistematicamente determinados, dominados, controlados e reduzidos.

• Documentação – junto com a organização de um SGA, é necessário definir as prescrições e procedimentos por ele exigidos. A documentação preocupa-se particularmente com:
o Clareza e compromissos com as prescrições em todos os níveis e em todas as áreas atingidas da organização;
o Continuidade dos procedimentos praticados;
o Apresentação do funcionamento do SGA perante órgãos externos;
o Revisão do SGA.


3.2 Proposta de Avaliação Ambiental

Para executar uma proposta de avaliação ambiental para municípios partiu-se da avaliação ambiental extraída da Gazeta Mercantil, 1996.

 

 Instruções Para Preenchimento

Cada uma das questões apresentadas contém duas afirmativas. As afirmativas expressam situações extremas com relação ao tema a ser avaliado.
    Assinale:
    1 se entender que a primeira afirmativa (a) reflete plenamente a situação de seu  município.
    5 se entender que a segunda afirmativa (b) reflete plenamente a situação de seu município.
    2 ou 4 se entender que a situação de seu município está mais próximo da primeira (a) ou da segunda (b) afirmativa, respectivamente.
    3 se entender que seu município está numa situação intermediária.


1- Política Ambiental

a - O município não tem política de meio ambiente. Ainda não se pensou nisso, nem na sua importância.

b - A política de meio ambiente expressa o comprometimento da  administração municipal com a melhoria contínua do desempenho ambiental do município, e está claramente definida, documentada e divulgada para todos os munícipes.

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2-Aspectos  Ambientais

a - A  administração municipal não acredita ser  necessária identificar se suas atividades causam impactos sobre o meio ambiente.

b - como parte do processo de identificação dos aspectos ambientais, a administração municipal já identificou suas atividades e seus serviços considerados críticos por poderem causar impactos ambientais adversos ao meio ambiente.

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3- Requisitos legais

a – A  administração municipal não identificou a legislação ambiental aplicável. Quando necessita de informações a respeito, são feitas consultas específicas aos órgãos competentes.

b- Leis, decretos, resoluções e portarias federais, estaduais e municipais, assim como códigos e práticas setoriais relativos à qualidade ambiental, estão documentadas, são periodicamente atualizados e divulgados em toda a Administração Municipal.

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4- Objetivos e Metas

a- No planejamento da administração municipal para os próximos anos, não estão previstas  ações relativas ao meio ambiente.

b- Baseando-se na política de meio ambiente e nos seus aspectos ambientais considerados críticos, a administração municipal estabeleceu seus objetivos e metas ambientais.

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5- Gestão de Qualidade do Ar

a- A administração municipal não exerce controle de emissões para a atmosfera.

b- A administração municipal implementou programa de gestão de qualidade do ar com instrumentos de monitoramento na sua área geográfica.

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6- Gestão da Qualidade da Água

a- A administração municipal não controla a qualidade da água que é lançada no corpo receptor da região.

b- A administração municipal realiza a gestão da qualidade da água. Os monitoramentos periódicos dos efluentes líquidos e do corpo receptor apresentam resultados compatíveis com os padrões legais

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7- Gestão do Consumo de Água e Energia

a- A administração municipal não realiza gestão de consumo de água e energia, visto que estes recursos são abundantes na região.

b- A administração municipal implementou um processo de racionalização de consumo de água e energia.

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8- Gestão de Resíduos

a- A administração municipal entende não ser possível reduzir o lixo. Todo o lixo gerado é mandado para aterros.

b- A administração municipal mantém uma caracterização atualizada dos resíduos gerados no município. É meta do município reduzir continuamente a geração de resíduos, reutilizá-los e / ou reciclá-los.

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9- Gestão de Solos

a- A administração municipal entende não ser necessário utilizar práticas de conservação de solos.

b- A administração municipal implementou políticas de conservação de solo, combate à erosão, recuperação de Matas Ciliares e recuperação de áreas alteradas.
 
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10- Alocação de Recursos

a- A administração municipal não tem disponibilidade de recursos financeiros e / ou  humanos para investir em meio ambiente.

b- A administração municipal vem, periodicamente, alocando recursos financeiros, e/ou físicos e / ou humanos para investir na melhoria de seu desempenho ambiental.

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11- Atribuições e Responsabilidades

a- A administração municipal vem operando com quadro de funcionários muito reduzido. Não há como atribuir responsabilidades ambientais aos  funcionários.

b- A administração municipal atribui responsabilidades ambientais aos seus funcionários. Institui metas administrativas para as secretarias, incluindo requisitos da qualidade ambiental.

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12- Conscientização e Treinamento

a- No momento, a administração municipal não dispõe de recursos para treinamento.

b- A administração municipal investe continuamente em programas de treinamento e no processo de conscientização de seus funcionários.

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13- Comunicação Interna

a- Não há sistema formalizado de comunicação interna para dar ciência aos seus funcionários dos fatos e dados, relativos às questões ambientais no município.

b- A administração municipal tem um sistema de comunicação interna. A política de meio ambiente, os objetivos e metas ambientais e os planos da administração são conhecidos por todos os funcionários.

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14- Comunicação Externa
 
a- A administração municipal não divulga informações sobre as questões ambientais.

b- Há procedimento interno específico que regulamenta o processo de comunicação da administração municipal com a comunidade e órgãos do governo no que se refere aos seus assuntos de meio ambiente.

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15- Documentação

a- A administração municipal não possui um sistema de documentação, registros ou cadastros relativos ao meio ambientes.

b- A administração municipal mantém um sistema de informações atualizado, inclusive um Manual  de Gestão Ambiental (política, plano de ação, programas, responsabilidades, etc). Cada secretaria da administração municipal mantém uma cópia atualizada desse manual.

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16- Controle Operacional

a- Não existe controle operacional das atividades da administração municipal.

b- Existem procedimentos e instruções de trabalho específico para todas as atividades e tarefas caracterizadas como ambientalmente críticos na administração municipal.

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17- Ações de Emergência

a- Caso venha a ocorrer um acidente grave no município, os funcionários da administração municipal devem acionar o corpo de bombeiros e / ou o  Pronto Socorro mais próximo, e / ou a Delegacia de Polícia da região.

b- O  plano de ação de emergência existente no município abrange ações para prevenir ou minimizar os impactos ambientais adversos. Os funcionários da administração municipal são periodicamente treinados para agir frente às situações de emergência.

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18- Medições

a- A administração municipal só realiza medições e monitoramento se exigidos pelo órgão ambiental competente.

b- A administração municipal realiza medições e monitoramento periódicos do desempenho ambiental do município, para implementar as ações corretivas e preventivas que se façam necessárias e melhorar continuamente seus resultados.

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19- Avaliações Ambientais

a- A administração municipal ainda não realiza avaliações do desempenho ambiental do município.

b- A administração municipal realiza avaliações / auditorias periódicas, documentadas, do desempenho ambiental do município.

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20- Melhoria Contínua

a- A administração municipal não tem uma sistemática que lhe permita avaliar a consistência de sua política, de seus objetivos e metas e/ou de suas ações, com relações aos requisitos legais.

b- A administração municipal revisa periodicamente sua política, objetivos e metas ambientais, a partir dos resultados das medições, monitoramentos e das avaliações ambientais.

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- Perfil dos Resultados Ambientais

     
ITENS 1 2 3 4 5
1-Política de Meio Ambiente         
2-Aspectos Ambientes         
3-Requisitos Ambientais         
4-Objetivos e Metas         
5-Gestão da Qualidade do Ar         
6-Gestão da Qualidade da Água         
7-Gestão do Consumo Água/Energia         
8-Gestão de Resíduos         
9-Gestão de Solos         
10-Alocação de Recursos         
11-Atribuições e Responsabilidades         
12-Conscientização e Treinamento         
13-Comunicação Interna         
14-Comunicação Externa         
15-Documentação         
16-Controle Operacional         
17-Ações de Emergência         
18-Medições         
19-Avaliações Ambientais         
20-Melhoria Contínua         
Somatória                                         ∑ 1          ∑ 2           ∑ 3         ∑ 4           ∑ 5


3.3 Índice de Avaliação Ambiental Municipal

Com os resultados ambientais, procede-se a somatória geral das colunas, multiplicando-se cada somatória pelo seu peso e determina-se um valor numérico que denominamos Índice de Avaliação Municipal (IAAM).

O IAAM será calculado da seguinte forma:

IAAM= ∑ 1 x 1+ ∑ 2 x 2 + ∑ 3 x 3 + ∑ 4 x 4 + ∑ 5 x 5.

Conforme a definição inicial para preenchimento da avaliação, classificou-se o IAAM da seguinte forma:

20 < = IAAM < = 40     Desempenho Ambiental Inadequado.
50 < = IAAM < = 70     Desempenho Ambiental Insuficiente.
80 < = IAAM < = 100   Desempenho Ambiental Adequado.


Onde:

• Desempenho Ambiental Inadequado: o município não possui preocupação com seu meio ambiente, não possui política de gestão ambiental;
• Desempenho Ambiental Insuficiente: o município possui preocupação ambiental, mas sua política de meio ambiente não possui objetivos e metas bem definidos;
• Desempenho Ambiental Adequado: o município se preocupa com o meio ambiente e possui políticas ambientais claras e bem definidas.
 

4 Conclusão

Segundo Tachizawa (2002), nesses tempos que afloram significativas mudanças de paradigmas, podem estar sinalizando a migração para um novo contexto, que poderia perfeitamente ser caracterizado como gestão de negócios de forma socialmente responsável e ecologicamente correta. Segundo Ernest et alli (1999), novas prioridades precisarão ser definidas para os municípios, baseados nos princípios da sustentabilidade, e não do crescimento exponencial. A contínua busca de novas estratégias de mudança parece inevitável, e nela o gerenciamento ecológico terá um importante papel.
 Com esta proposta de avaliação pretende-se contribuir para apresentar caminhos, critérios e parâmetros que ajudem os municípios a implementar um Sistema de Gestão Ambiental, visando mudar e/ou aprimorar suas prioridades em relação à qualidade de seu ambiente.


 Bibliografia

 -HARRINGTON, H.J.; KNIGHT, A. A Implementação da Iso 14000. Como Atualizar o Sistema de Gestão Ambiental com Eficácia. São Paulo: Atlas, 2001.
-GAZETA MERCANTIL. Avaliação Ambiental, 1986.
- Dyllick et alli. Guia da Série de Normas ISSO 14001. Sistema de Gestão Ambiental. Blumenau: Edifurb, 2000.
-Tachizawa, Takeshi. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Cooperativa. São Paulo: Atlas, 2002.
-Callenbach et alli. Gerenciamento ecológico. São Paulo: Cultrix, 1999.
-Phillip, Arlindo et alli. Municípios e Meio Ambiente. Perspectivas para a Municipalização da Gestão Ambiental no Brasil. São Paulo: ANAMMA, 1999.


 

1 - trabalho apresentado para obtenção do título de especialista em gestão e planejamento ambiental, pela UNIPAR – Universidade Paranaense, Campus de Paranavaí, Pr.
2 - Aluno do curso de especialização em Gestão e Planejamento Ambiental.
3 - Aluno do curso de especialização em Gestão e Planejamento Ambiental.
4 - Aluno do curso de especialização em Gestão e Planejamento Ambiental.
5 - Aluno do curso de especialização em Gestão e Planejamento Ambiental.
6 - Coordenador do curso de especialização e orientador do trabalho.



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